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Primeiros avisos do Portugal 2030 abrem em janeiro de 2023

14 de Julho de 2022 às 11:38:25

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Notícias

O Governo português e a Comissão Europeia assinaram o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030), que vai disponibilizar 23 mil milhões de euros para o próximo quadro comunitário (2021-2027).

Portugal 2030 materializa o compromisso assumido pelo Governo com a Comissão Europeia, para os anos de 2021 a 2027, em domínios como: o crescimento verde e sustentável, com cerca de 30% do FEDER e mais de 80% do Fundo de Coesão a serem destinados à promoção de um Portugal mais verde, assinalando-se contributos relevantes em matéria de clima; a digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital; e o desenvolvimento sustentável dos territórios e a prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER..
Salienta-se que, no conjunto do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do PT2030, estão reservados às empresas 11 mil milhões de euros em apoios, o que se traduz num acréscimo de +90% face ao ciclo de programação anterior (PT2020).

Programas e objetivos estratégicos

A dotação do Portugal 2030, recorde-se, está distribuída por cinco Fundos Europeus - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu + (FSE+), com 7,8 mil milhões de euros, Fundo de Coesão, com 3,1 mil milhões de euros, Fundo de Transição Justa (FTJ), com 224 milhões de euros, e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), com 393 milhões de euros) - e por 12 Programas: quatro de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão, Inovação e transição digital, Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco regionais (correspondentes às NUTS II do Continente); dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
A programação deste instrumento, está alinhada com os cinco grandes objetivos estratégicos da União Europeia e visa:
• um Portugal mais inteligente, inovador, digital, mais competitivo e empreendedor;
• um Portugal mais “verde”, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
• um Portugal mais conectado, com redes de transportes estratégicas;
• um Portugal mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde; e 
• um Portugal mais próximo dos cidadãos, promotor de estratégias de desenvolvimento a nível local e com cidades sustentáveis.

Recorde-se que o Governo submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 a 6 de junho, após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais. Além disso, o Acordo de Parceria beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros.
A operacionalização do PT2030 está prevista para o último trimestre do ano e os diferentes programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses, para que os primeiros avisos possam abrir no início de 2023.
O Acordo de Parceria do Portugal 2030 foi assinado hoje numa cerimónia que decorreu no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, no Fundão, e que contou com as presenças da comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, do Primeiro-Ministro, António Costa, e da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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