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Promulgado Orçamento do Estado para 2022

17 de Junho de 2022 às 10:40:15

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Notícias

O Presidente da República promulgou, “mal o recebeu da Assembleia da República”, o Decreto n.º 4/XV, de 27 de maio de 2022, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2022.

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa começa por fazer notar que “o Orçamento do Estado para 2022 (…) padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis”.
O chefe de Estado refere nomeadamente o facto de o diploma só poder só pode ser aplicado a partir de julho deste ano, em vez de entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2022, a sua convivência com um tempo de pandemia a converter-se em endemia, e a sua reelaboração e debate em período de guerra, num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, tal como o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal, na Europa e no resto do mundo.
A estes aspetos, o Presidente acrescenta a aplicação sensível do Plano de Recuperação e Resiliência apenas a partir da segunda metade de 2022, a indefinição do ajustamento das sociedades e das administrações públicas ao novo tempo pós-pandemia e pós-guerra e, no caso de Portugal, o compasso de espera que marca a modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia. “Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização”, salienta.
Considerando que “o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”, o Marcelo Revelo de Sousa defende que, “apesar de tudo (…), faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”.
O Presidente considera que “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”, “não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de, mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais”,  “concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração”,  “não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável.

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