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Presidente da República promulga regime excecional de revisão de preços

19 de Maio de 2022 às 12:09:58

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O Presidente da República já promulgou o diploma que aprova um regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos públicos, em virtude do aumento abrupto dos custos de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

Em nota divulgada no site oficial de informação da Presidência da República Portuguesa, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa compreende “as razões críticas da necessidade destas medidas excecionais e transitórias na contratação pública, a vigorar apenas até à superação da situação internacional e nacional vivida”, e que “promulgou o decreto do Governo que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos”, na convicção de que as “decisões que sejam tomadas ao abrigo do presente diploma” obedeçam, necessariamente, a “um escrutínio reforçado”.

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