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Governo prepara regime excecional de revisão de preços na contratação pública

10 de Maio de 2022 às 11:54:58

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O Governo está a estudar a criação de um regime excecional, facultativo e temporário de revisão de preços em sede de contratos públicos, nomeadamente nos contratos de empreitadas de obras públicas.

Depois de o Conselho de Ministros ter aprovado na generalidade uma proposta de decreto-lei nesse sentido, o Executivo vai agora, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, consultar a Associação Nacional de Municípios, as regiões autónomas e o setor da Construção. Após estas audições, o diploma voltará a Conselho de Ministros, para aprovação.

O objetivo deste regime é “criar uma resposta que permita mitigar os efeitos decorrentes do aumento dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra, de forma a garantir as condições de execução e conclusão de obras públicas”, destaca-se em comunicado.

Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, acrescentou que as disposições do diploma poderão também «ser aplicadas de forma facultativa às obras particulares».

Recorda-se que, face à subida abrupta dos preços das matérias-primas e dos materiais de construção que se tem verificado, as Associações do Setor solicitaram ao Governo a adoção de medidas que permitam acautelar a competitividade do tecido empresarial, designadamente a criação de mecanismos extraordinários para compensar as empresas, e que evitem a interrupção do investimento público que está em curso em Portugal ao abrigo de programas como o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2020.

O regime irá vigorar até 31 de dezembro de 2022.

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