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OE 22: prioridades e medidas para conter inflação e apoiar empresas e famílias

14 de Abril de 2022 às 10:18:59

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O Governo entregou ontem à Assembleia da República uma proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22) que tem como objetivos “prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar os rendimentos das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos”.

Estas seis prioridades foram detalhadas pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do documento em conferência de imprensa, merecendo destaque, pelo seu impacto na atividade empresarial, três delas, nomeadamente:

- a mitigação do choque geopolítico, cuja verba acende a 1.800 milhões de euros e sobre a qual aquele governante referiu que “a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro”;

- o apoio à recuperação das empresas, com uma dotação de 2.615 milhões de euros, tendo o ministro referido “a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado”;

- o investimento na transição climática e digital e para o qual estão destinados 1.159 milhões de euros, traduzindo a compensação, pelo montante do IVA, do Estado às entidades que façam investimentos do PRR.

Consulte aqui a apresentação da proposta de OE22, que, além das prioridades acima referidas, prevê ainda 30 medidas principais.

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