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Compensação ao aumento da RMMG: empresas já podem registar-se

26 de Maio de 2021 às 17:55:32

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Notícias

O IAPMEI já tem disponível no seu site a plataforma que permite às empresas requererem um subsídio por cada um dos seus trabalhadores que estejam a receber o salário mínimo nacional.

Esta plataforma entrou em funcionamento hoje, 26 de maio, o mesmo dia da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 37/2021, que criou uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), conforme noticiado pelo "Jornal da Construção".
Saliente-se que a não realização do registo eletrónico completo da informação da empresa nesta plataforma, no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do referido diploma, isto é, até 24 de junho de 2021, determina a caducidade do direito ao subsídio. O pagamento do subsídio é efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do dia 24 de junho de 2021.




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