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Mapa de férias deve ser afixado até 15 de maio

29 de Abril de 2021 às 09:37:47

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A aprovação e afixação do mapa de férias dos trabalhadores dependentes, que, nos termos do Código do Trabalho, tem lugar até ao dia 15 de abril, deve ser elaborado até ao próximo dia 15 de maio e afixado nos locais de trabalho entre essa data e 31 de outubro.

Esta possibilidade, recorde-se, foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, que voltou a colocar em vigor o Artigo 32.º -A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e de acordo com o qual, na sua nova redação, “a aprovação e afixação do mapa de férias até ao dia 15 de abril, nos termos do n.º 9 do artigo 241.º do Código do Trabalho, (…) pode ter lugar até 15 de maio.”

O mapa deve conter, para além da identificação do empregador e de cada um dos trabalhadores, os respetivos início e termo dos períodos de férias.

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