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Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

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Medidas que agravam o confinamento já estão em vigor

20 de Janeiro de 2021 às 10:50:16

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Notícias

Já foi publicado, encontrando-se em vigor desde hoje, dia 20 de janeiro, o diploma que altera a regulamentação do estado de emergência decretado até 30 de janeiro de 2021, em resposta à pandemia de Covid-19.

Conforme oportunamente divulgado pela AECOPS, de entre as novas medidas constantes do Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, destacam-se: 
- a obrigatoriedade de todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial possuírem uma declaração para o efeito emitida pela entidade patronal; 
- a proibição de circulação entre concelhos aos fins-de-semana, excecionando-se, de entre outras, a circulação para efeito de prestação de atividades profissionais, a qual também carece de declaração emitida para este efeito.

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