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Atividade da Construção continua a ser permitida

14 de Janeiro de 2021 às 16:39:55

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O decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro, já foi publicado.

Tal como ocorreu durante o primeiro confinamento, em março e abril de 2020, as empresas do setor da Construção podem continuar a exercer a sua atividade, nomeadamente a executar obras, desde que sejam respeitadas as orientações e recomendações de caráter geral já definidas neste contexto pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Mas o diploma agora publicado (o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República,) determina um conjunto de medidas que têm por objetivo limitar a propagação da pandemia, de entre as quais se salientam o dever geral de recolhimento domiciliário e o teletrabalho obrigatório, sem necessidade de acordo das partes, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer.

Continuam pois a ser admitidas deslocações para o desempenho de atividades profissionais quando as funções em causa não permitam o recurso àquela forma de prestação de trabalho.

Também hoje foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-A/2021, que vem alterar o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

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