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IMPIC mantém comunicação semestral das transações imobiliárias

17 de Novembro de 2020 às 12:34:54

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Notícias

O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção divulgou uma errata à Circular n.º 02/IMPIC/2020, sobre os procedimentos a adotar pelas entidades do setor imobiliário obrigadas ao cumprimento da lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo,

Nos termos da correção agora efetuada pelo IMPIC, mantém-se a comunicação semestral (em vez de trimestral) dos elementos sobre cada transação imobiliária e dos contratos de arrendamento, por parte das entidades que exerçam qualquer atividade de mediação imobiliária, compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis, arrendamento e promoção imobiliária. 
Assim sendo, as transações efetuadas no segundo semestre de 2020 devem ser comunicadas ao IMPIC até 28 de fevereiro de 2021, mediante acesso à área reservada do Portal do Instituto.


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