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Estratégia Portugal 2030 orienta aplicação de 50 mil milhões de euros nos próximos 10 anos

17 de Novembro de 2020 às 12:21:50

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A Estratégia Portugal 2030, que traça as linhas orientadoras para aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19, foi publicada em Diário da República.

documento, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, "consubstancia a visão da próxima década de recuperação e convergência de Portugal com a Europa", sendo, igualmente, "o referencial para os vários instrumentos de política, como sejam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-27 (Portugal 2030). 
Estratégia Portugal 2030 abrange o período que começa em 2021 e vai até 2029, último ano de execução dos fundos, cujo envelope financeiro totaliza cerca de 50 mil milhões de euros. 

Eixos temáticos

Está estruturada em torno de "quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal: i) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; ii) digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; iii) transição climática e sustentabilidade dos recursos; iv) um país competitivo externamente e coeso internamente;

Fontes de financiamento

E será financiada através de diversos instrumentos: fundos europeus do novo Acordo de Parceria (Fundos da Política de Coesão) e do PEPAC (Fundos da Política Agrícola Comum e do Desenvolvimento Rural); fundos adicionais do pacote do Next Generation EU, principalmente do Instrumento Recuperação e Resiliência (que financiará o PRR), do REACT (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) e do Fundo de Transição Justa; fundos europeus de gestão centralizada, principalmente, do Horizonte Europa e do CEF (Connecting European Facility); outros fundos nacionais (Orçamento do Estado e fundos específicos, nomeadamente, o Fundo Ambiental); empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, como por exemplo o Banco Europeu de Investimento; e fontes de financiamento do setor privado.

Na aplicação dos fundos, estão definidas algumas prioridades designadamente, simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. 












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