29 / Outubro / 2020

Quinta

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Formulários para pedidos de apoio extraordinário disponíveis até 30 de setembro

25 de Setembro de 2020 às 09:11:42

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Notícias

Estão disponíveis na Segurança Social Direta, até ao dia 30 de setembro, os formulários para pedidos de apoio para períodos retroativos, no âmbito do "Apoio extraordinário à redução da atividade económica" e da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional”, para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários.

Este período excecional destina-se a possibilitar o acesso aos referidos apoios extraordinários pelos trabalhadores independentes e/ou membros de órgãos estatutários afetados na sua atividade económica pelos efeitos da pandemia COVID-19, e que não conseguiram, nos períodos de março a agosto, submeter os respetivos processos, ou não reuniam requisitos para a submissão das respetivas candidaturas, explica-se em notícia veiculada no site da Segurança Social
Para mais informações sobre este assunto, nomeadamente quem, e como, pode apresentar pedidos de apoio no âmbito do "Apoio extraordinário à redução da atividade económica" ou no âmbito da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional”, consulte o site da Segurança Social.

Novas regras 

A Segurança Social vai reanalisar oficiosamente todos os pedidos oportunamente efetuados, de acordo com as novas regras, que deixaram de exigir, para os gerentes e sócios gerentes das micro e pequenas empresas, uma faturação inferior a 80 mil euros, mas tão só uma quebra de faturação de pelo menos 40%.
Recorde-se que o "Apoio extraordinário à redução da atividade económica" é atribuído por um mês, prorrogável até ao máximo de 6 meses, a terminar até dezembro de 2020, e que a Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional é atribuída por um mês, prorrogável até ao máximo de 3 meses, a terminar até dezembro de 2020.





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