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Governo aprova programa para estabilizar economia e sociedade até final do ano

04 de Junho de 2020 às 15:31:49

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que assenta em quatro eixos: um segmento de matriz institucional, um eixo sobre empresas, um capítulo relacionado com o emprego e, por um fim, um eixo relativo a temas de cariz social.

O segmento de matriz institucional “incide em matéria de finanças regionais e locais, em temas conexos com contratação pública e o Tribunal de Contas, a criação de um Banco de Fomento, a capacitação da Administração Pública, a promoção de uma maior justiça laboral e fiscal, o crescimento do alcance da simplificação administrativa (SIMPLEX SOS), a reforma do processo de insolvência e recuperação de empresas e a forma como deve ocorrer a gestão e alienação do património do Estado”, lê-se no comunicado emitido após a reunião do Governo.
O segundo eixo, sobre empresas, “incide essencialmente sobre mecanismos de financiamento, moratórias bancárias, regime legal do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, fundos de capitalização de empresas, teletrabalho e promoção de cadeias curtas de distribuição, a promoção de novas áreas de negócio, bem como a aceleração de PME”.
Na vertente do emprego, é atribuída especial relevância aos “apoios à contratação, às orientações que deverá seguir o regime pós lay-off, a promoção da formação e requalificação profissional, a implementação de melhorias em matéria de higiene e segurança no trabalho, o incentivo e apoio ao autoemprego e ao empreendorismo, assim como à proteção de trabalhadores independentes e informais e à dinamização económica do emprego”.
Numa perspetiva social, o PEES assume como prioridades “o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o apoio à proteção de rendimentos, a promoção da universalização da escola digital, a implementação de uma estratégia nacional de combate à pobreza, ao apoio à juventude e infância e às reformas em matéria de habitação”, conclui-se no referido documento.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, e onde apresentou o PEES , o Primeiro-Ministro afirmou que, nos próximos seis meses, o País tem de fazer «um grande esforço de estabilização da economia, do emprego e dos rendimentos, para amortecer o impacto da crise e estar nas melhores condições para se lançar com força e ânimo na recuperação económica e social, quando as condições europeias e globais o permitirem».

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