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Arquitetos e autarquias defendem uniformização de procedimentos em sede de operações urbanísticas

04 de Junho de 2020 às 15:11:19

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A necessidade da uniformização de procedimentos é a conclusão do inquérito promovido pelos Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos junto das Câmaras Municipais de todo o território nacional e dos arquitetos membros da Ordem.

“A uniformização dos procedimentos através de um modelo de plataforma digital única para todo o país é relevante, pois agilizará a metodologia e a dinâmica da desmaterialização dos processos referentes às operações urbanísticas, reduzirá os tempos de espera, transformando-se num incentivo ao investimento, fundamental no contexto de retoma”, afirma Cláudia Costa Santos, presidente do Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Arquitectos. 
A presidente da OASRN explica que seria muito vantajosa a implementação de um sistema informático unificado, com funções e ambientes de trabalho iguais, com modelos de requerimentos iguais, uma estrutura de manutenção e apoio técnico remotas única e a criação de linhas de apoio permanentes, constituídas por especialistas. Seria possível economizar tempo, evitar deslocações, facilitar a tramitação processual dinâmica, reduzir custos para todos os intervenientes dos processos (técnicos, requerentes e instituições licenciadoras), aumentar a eficiência e eficácia da resposta dos serviços, assim como contribuir para a satisfação dos investidores e munícipes.
“Os Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos estão convictos que, deste modo, o Estado português eliminará procedimentos anacrónicos e morosos com grande impacto na economia nacional, permitindo simultaneamente potenciar o investimento privado e otimizar o sistema público”, afirma Cláudia Costa Santos.
O inquérito confirmou que tanto arquitetos (90%) como autarquias (70%) consideram que a criação de uma plataforma única “é de grande importância”. O interesse foi reforçado por 78% dos arquitectos e 47% dos municípios, que afirmaram ser “de extrema importância.”
Em comunicado, salienta-se que “a Plataforma eletrónica única garantiria um desempenho técnico harmonioso, maior capacidade de resposta profissional e uma maior satisfação para os utilizadores do sistema. O Estado português teria vantagem em criar um modelo de plataforma única, pois permitiria o funcionamento à distância dos serviços municipais afetos à tramitação procedimental das operações urbanísticas, garantiria a eficácia dos serviços prestados aos donos de obra e projetistas, sem a necessária deslocação (…). No fundo, tal como se verificou ser imprescindível perante a pandemia da doença COVID-19. Além de todos os pontos referidos, seria ainda possível congregar neste sistema a informação disponível que orienta a Construção, o que originará a implementação de um Código Técnico de Edificação”, conclui-se.
Para a fase seguinte, os Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos  propõem criar um grupo de trabalho que promova a dinâmica da desmaterialização em curso nas diferentes autarquias, com uma análise detalhada aos sistemas existentes, de modo a aferir, em concreto, as dificuldades sentidas pelos técnicos neste contexto, de acordo com os objetivos do Estado português para a desmaterialização de processos na administração pública, através da implementação de uma Plataforma Única.
Embora o Estado português tenha, nas últimas décadas, promovido a adoção de medidas que resultem na desmaterialização de processos nos serviços da administração pública, procurando eliminar por completo o envio em papel de um volume significativo de informação, assim como reduzir de forma expressiva o seu período de análise, a realidade é que algumas Câmaras Municipais ainda não se encontram preparadas para avançar na implementação de sistemas informáticos, por falta de meios, equipamentos e pessoal especializado. Como tal, acrescenta-se no referido comunicado, “passados mais de dez anos, é necessário articular um sistema informático que considere as diferentes realidades operativas locais”.
Os promotores do inquérito em questão recordam, de resto, que é reconhecida “a necessidade de alterar a realidade existente, no que diz respeito à relação do munícipe/ investidor/ técnicos com as autarquias, nomeadamente nas questões ligadas ao Urbanismo, e que o Governo assumiu, com a medida #26 do Simplex 2018, a necessidade de “articular e harmonizar procedimentos municipais, designadamente, auditorias nas áreas do urbanismo e da contratação pública, licenciamento municipal e regulamentação, no sentido de facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os Municípios”.

 

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