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Lisboa introduz medidas para simplificação e reforço de fiscalização no licenciamento urbanístico

11 de Maio de 2020 às 11:23:48

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A Câmara Municipal de Lisboa implementou novas medidas de” simplificação, aumento da eficiência produtiva e de reforço efetivo da fiscalização no licenciamento urbanístico da cidade”, que, segundo ela, “permitirão uma resposta mais célere aos cidadãos e às empresas”.

“Estamos conscientes do impacto positivo que a eficiência e celeridade da nossa atividade têm no apoio ao setor imobiliário e de construção, cuja relevância económica e social é estratégica para a cidade de Lisboa. Por essa razão, e sobretudo no contexto em que vivemos, implementámos um conjunto de medidas que permitirão resolver as pendências de licenciamento na fase de especialidades e ocupação de via pública e, simultaneamente, criar condições para se manter esta celeridade no futuro”, afirma, em nota à imprensa, Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da autarquia.
As medidas já implementadas passam pela(o): simplificação administrativa e controlo meramente formal das especialidades; reforço “muito significativo” de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização, tornando-a “mais efetiva e presente, conduzindo a uma maior e consequente responsabilização dos autores dos projetos, dos coordenadores dos projetos e dos donos de obra”; e constituição de equipas de missão com recursos humanos e tecnológicos que permitem duplicar a capacidade atual para eliminar a pendência de tramitação de processos na fase de Especialidades e Ocupação de Via Pública.
Estas medidas, destaca-se na referida nota, “vão ao encontro das últimas alterações do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que prevêem que o controlo prévio dos projetos das especialidades seja meramente formal e que quaisquer irregularidades detetadas em fase de fiscalização dêem origem à participação desses factos às associações e ordens profissionais e às autoridades judiciais. “Por essa razão, a simplificação do controlo prévio tem de ser acompanhada por um reforço efetivo da capacidade de fiscalização sucessiva de projetos e obras, sublinha-se. “O elevado nível de preparação técnica e sentido de responsabilidade profissional dos arquitetos e engenheiros portugueses têm evidenciado que são merecedores da confiança das autoridades públicas no que concerne à qualidade dos projetos e cumprimento das normas regulamentares. É por isso que a lei determina que os termos de responsabilidade dos autores dos projetos e dos coordenadores de projeto constituem garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, excluindo, portanto, a sua apreciação prévia”, acrescenta Ricardo Veludo.
Recorde-se que a autarquia lançou no final de abril a primeira fase do urbanismo digital, uma nova plataforma para tramitação online de processos urbanísticos que visa reforçar a otimização dos seus processos produtivos.
As medidas agora implementadas vêm complementar este processo de transformação digital e reforçar a aposta do município numa maior celeridade e eficiência na tramitação de processos urbanísticos.

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