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Segunda renovação do estado de emergência prepara regresso à nova normalidade

17 de Abril de 2020 às 15:53:00

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Notícias

O Presidente da República decidiu renovar o estado de emergência, mas em termos que preveem a possibilidade de reativação de serviços, empresas e estabelecimentos.

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou favoravelmente, Marcelo Rebelo de Sousa enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de diploma que decreta a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, do dia 18 de abril até ao dia 2 de maio.
A segunda renovação da declaração do estado de emergência apresenta porém diferenças em relação às anteriores situações, na medida em que prevê a possibilidade de abertura gradual, faseada, alternada e diferenciada, de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais, tendo como critérios determinados setores de atividade, dimensão da empresa em termos de emprego, área do estabelecimento comercial ou a sua localização geográfica. 
Contudo, esta abertura do comércio vai depender - seguindo as exigências da União Europeia – de dados favoráveis de diminuição da propagação do vírus, da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, da existência de testes e capacidade de monitorização.
De resto, na linha da estratégia de combate à disseminação do vírus através do recolhimento geral da população e da prática do distanciamento social, os pressupostos da nova declaração mantêm-se.
Alguns direitos serão temporariamente repostos, designadamente em virtude das comemorações do 1º de Maio, mas também estão previstas limitações de deslocação especificamente direcionadas a esse dia feriado, e continuam proibidos os atos de resistência ativa ou passiva às ordens das autoridades públicas competentes em execução do estado de emergência, podendo incorrer os seus autores, nos termos da lei, em crime de desobediência.

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