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FIEC quer que a Covid-19 seja declarada “caso de força maior”

26 de Março de 2020 às 15:51:07

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A FIEC-Federação da Indústria Europeia da Construção solicitou à Comissão Europeia a adoção e implementação de três medidas, “urgentes e indispensáveis”, que considera serem “o oxigénio que o Setor precisa para sobreviver e dar a sua contribuição para o crescimento e o emprego na Europa nos próximos meses”.

Numa mensagem dirigida àquela instituição europeia, a Federação, que representa os interesses de empresas de construção oriundas de 28 países europeus, salienta que “as medidas de saúde e segurança introduzidas pelos Estados-membros estão a afetar toda a cadeia de valor e a causar grandes disrupções nos locais das obras, bem como custos adicionais”.
O atraso na entrega de materiais - quando são, de facto, entregues -, a impossibilidade de prestação de serviços pelos subempreiteiros, a redução do número de trabalhadores em obra e os constrangimentos no transporte dos mesmos, nacionais ou estrangeiros, para o local da obra, a falta de equipamento de proteção individual (luvas, máscaras, etc.), as dificuldades em promover as exigências de distanciamento social, nomeadamente, nos veículos durante o transporte para os estaleiros, nas cantinas ou nos alojamentos, “estão a tornar ainda mais complexa, senão impossível, a já de si complicada gestão dos locais da obra” e vão refletir-se pesadamente em termos financeiros nas empresas e no atraso, ou mesmo cancelamento, de vários projetos públicos e privados.  
Neste contexto, a FIEC quer que a Comissão Europeia declare a pandemia da Covid-19 como um “caso de força maior” e que ela seja tratada como tal por todas as empresas e clientes do setor da Construção, possibilitando-se, assim, a preservação de postos de trabalho e evitando-se uma paralisação total dos trabalhos em curso.

Extensão de contratos sem penalidades

A Federação pretende também que a Comissão “recomende fervorosamente aos Estados-membros que possibilitem a suspensão ou redução da atividade nas obras em curso, sem penalizações e pelo período de tempo considerado necessário, se o empreiteiro responsável estiver impossibilitado de cumprir com as medidas de saúde e de segurança para os seus trabalhadores e/ou se estiver impossibilitado de levar a cabo a atividade devido à disrupção na cadeia de fornecimento ou por causa da redução/falta de pessoal em virtude da Covid-19.
“Uma tal possibilidade de redução ou suspensão deve ser aplicável a qualquer obra, seja ela pública ou privada, deve permitir uma extensão da duração do contrato e não deve implicar quaisquer penalidades (ou outros pagamentos por danos causados) para o empreiteiro responsável”, defende a FIEC.

Apoios específicos para cobrir custos adicionais

Em terceiro lugar, a Federação reclama a disponibilização de “recursos específicos para cobrir os custos adicionais que afetem as empresas (despesas gerais, segurança reforçada dos locais da obra, custos relacionados com alterações na organização e nos horários de trabalho, etc.) gerados pela pandemia da Covid-19, e também que a CE autorize e encoraje os Estados-membros a fazerem o mesmo a nível nacional.”
Sendo estas “as primeiras medidas, urgentes e indispensáveis” que quer ver implementadas “o mais depressa possível”, a FIEC pede ainda à Comissão que promova, para todos os setores, a suspensão das atuais regras de supervisão bancária europeia e das ajudas aos Estados, de modo a que a maturidade dos créditos seja estendida e os empréstimos reestruturados, especialmente para as empresas com maiores dificuldades.
Finalmente, a FIEC considera que, “apesar de a situação, necessidades e desenvolvimento poderem diferir significativamente de país para país, tal iniciativa por parte da CE e das outras instituições europeias pode dar um forte sinal às autoridades nacionais e locais no apoio a uma indústria que desempenha um papel chave para a conquista das ambiciosas prioridades definidas no Pacto Ecológico Europeu (“Green New Deal”).

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