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Estado de emergência aguarda publicação de medidas concretas pelo Governo

19 de Março de 2020 às 11:23:22

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Notícias

Depois da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República, o Presidente da República declarou, com efeitos a partir de hoje, dia 19 de março de 2020, o Estado de Emergência.

A declaração foi emitida pelo Decreto n.º 14-A/2020, de 18 de março, um diploma de teor genérico, que terá agora de ser materializado com medidas concretas decididas pelo Governo durante o dia de hoje.
A Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março, que autoriza a declaração do estado de emergência solicitada pelo Presidente da República, pode ser consultada aqui.

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