04 / Junho / 2020
Quinta
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Estado de emergência aguarda publicação de medidas concretas pelo Governo
19 de Março de 2020 às 11:23:22
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Depois da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República, o Presidente da República declarou, com efeitos a partir de hoje, dia 19 de março de 2020, o Estado de Emergência.
A Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março, que autoriza a declaração do estado de emergência solicitada pelo Presidente da República, pode ser consultada aqui.
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