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DGS orienta empresas sobre como agirem perante o Covid-19

09 de Março de 2020 às 11:29:28

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Notícias

Face ao atual surto de infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), a DGS – Direção-Geral de Saúde emitiu uma orientação com indicações para a adoção de procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas, sendo de sublinhar a sua relevância dados os deveres legalmente atribuídos ao empregador no que diz respeito à garantia de condições de segurança e saúde, de forma continuada e permanente, aos seus trabalhadores.

Orientação Nº 006/2020, de 26 de fevereiro, descreve as principais etapas que as empresas devem considerar para estabelecer um Plano de Contingência no âmbito da infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, assim como os procedimentos a adotar perante um trabalhador com sintomas desta infeção.
Para acompanhamento oficial e obtenção e informação atualizada sobre esta situação, as empresas devem consultar o microsite da Direção-Geral da Saúde, de onde podem igualmente descarregar materiais de divulgação (cartazes, vídeos…) para afixação no local de trabalho ou comunicação aos trabalhadores.
 
Medidas de Proteção dos beneficiários do regime geral de segurança social
 
Também face às consequências da eventual propagação desta doença, o Governo decidiu adotar um conjunto de ações em termos de planeamento e coordenação de recursos multissetoriais de modo a diminuir os impactos sociais e económicos da epidemia. Neste contexto, foi publicado um despacho conjunto dos Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde - o Despacho n.º 2875-A/2020 -, que, produzindo efeitos a 3 de março de 2020, estabelece as medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem temporariamente impedidos do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19, equiparando-a às situações de maior proteção social em caso de doença.
 









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