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Governo aprova plano de 30 milhões para reparar e concluir infraestruturas no Baixo mondego

23 de Janeiro de 2020 às 11:38:43

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Notícias

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um plano no valor de 30 milhões de euros, para reparar os danos resultantes das cheias que atingiram o Baixo Mondego no passado mês de dezembro.

O Plano de Ação Mondego Mais Seguro tem como horizonte de execução 3 anos, de 2020 a 2023 e inclui um conjunto de intervenções integradas que serão desenvolvidas em tês eixos de atuação distintos. 
No 1.º Eixo encontram-se os trabalhos a executar com carácter de urgência para repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia, nomeadamente, os dois diques que cederam no rio Mondego, em Montemor-o-Velho, promovendo a sua segurança e condições de funcionamento. No 2.º Eixo estão incluídas as obras que faltam executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego e que são consideradas essenciais para proteção contra cheias. Por fim, no 3.º Eixo contam-se os trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados.

APA vai liderar a execução do Plano 

O cumprimento do plano de ação integrado de intervenções será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que irá dispor dos recursos indispensáveis para a sua execução, autorizando a realização das despesas necessárias e a respetiva assunção de encargos plurianuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência.
O montante previsto para cumprir o Plano, no que respeita aos investimentos da área do Ambiente e da Ação Climática, será de 29,3 milhões euros provenientes de subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e será dividido pelos três eixos do seguinte modo: 11,1 milhões de euros, para a concretização das intervenções do 1.º Eixo; 17,7 milhões de euros para a concretização das intervenções do 2.º Eixo; e 500 mil euros para a concretização das intervenções do 3.º Eixo.
O Plano será completado por um investimento de 600 mil euros da área da Agricultura para a reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que se encontram danificadas.
Ainda no domínio da Agricultura, no 3.º Eixo do Plano está a avaliação dos investimentos necessários para completar e tornar mais eficiente o empreendimento agrícola do Baixo Mondego.



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