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Plano de construção e requalificação de residências para estudantes pronto a avançar

26 de Fevereiro de 2019 às 11:26:11

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Promover a criação de alojamentos para estudantes do ensino superior a um preço acessível, aumentando a oferta de residências já a partir do ano letivo de 2019/2020, através do aproveitamento de imóveis sem utilização ou por reabilitar, eis o objetivo do Plano de Intervenção para a Requalificação e Construção de Residências de Estudantes, hoje publicado em Diário da República.

O novo Plano de Intervenção para a Requalificação e Construção de Residências de Estudantes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2019, de 26 de fevereiro, vem dar seguimento ao Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, apresentado em maio de 2018, “tendo por base as necessidades dos estudantes das instituições de ensino superior e respeitando a sua distribuição por todo o território nacional, e apoiado também nos objetivos e instrumentos subjacentes à Nova Geração de Políticas de Habitação”, lê-se no preâmbulo do referido diploma.
O plano de intervenção, que será implementado gradualmente ao longo dos próximos 10 anos, prevê, desde logo, a integração de imóveis sem utilização, da propriedade das instituições de ensino superior e de outras entidades, no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), para a sua reabilitação.
As medidas do plano de intervenção para aumentar a oferta de alojamentos podem passar pela criação, diretamente pelas instituições de ensino superior, de novos alojamentos, através de construção ou reabilitação, pela melhoria das condições das residências já existentes, possibilitando-se para o efeito o acesso ao financiamento das obras a realizar, designadamente através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Reconversão Urbana e do Programa Reabilitar para Arrendar, ou pela utilização de imóveis de outras entidades, através de protocolos criados para o efeito.
Para acompanhar a execução do plano de intervenção, que é revisto a 31 de março de cada ano, institui-se um mecanismo de monitorização do alojamento disponível, através da comunicação anual à Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) da oferta de alojamento disponibilizada no ano letivo seguinte, bem como da comunicação contínua dos novos projetos de construção, requalificação e entrada em funcionamento de residências. Atribui-se ainda competência à DGES e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para o acompanhamento da execução do plano de intervenção.

Regime especial para a execução da primeira fase

Para executar a primeira fase do plano de intervenção, estabelece-se um regime especial, segundo o qual as instituições de ensino superior podem, em casos específicos, celebrar contratos, através de consulta prévia, a pelo menos três entidades, e pedir financiamento, dispensando a autorização do governo. A decisão de contratar tem de ser tomada até 30 de junho de 2019.
A par dos inúmeros imóveis já escolhidos –do levantamento anteriormente efetuado sobre o estado e a necessidade de residências de estudantes do ensino superior resultou a intervenção, “com urgência e eficácia”, para garantir um significativo aumento da oferta já partir do ano letivo 2019/2020 -, faz ainda parte da primeira fase do plano a integração de imóveis sem utilização, propriedade do Estado, no FNRE, para serem reabilitados e disponibilizados para alojamento de estudantes. Conforme se salienta no preâmbulo do diploma hoje publicado, “ (…) foi já identificado um conjunto de imóveis da Administração direta e indireta do Estado que se encontram atualmente degradados e sem uso, e que, pela sua localização e características, apresentam grande potencial para a satisfação, a curto prazo, de carências de habitação acessível nos centros urbanos”.


 

 

 


 

 

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