O Plano de Intervenção foi determinado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, na sequência da derrocada parcial da Estrada Municipal 255, em Borba, a 19 de novembro de 2018.
Em Portugal, existem cerca de 2 500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Pública central e 43% são licenciadas pela Administração Pública local. Este Plano de Intervenção incide apenas nas pedreiras licenciadas pela Administração Pública Central, cujo total é de 1 426 e pretende definir as intervenções prioritárias nas pedreiras em situação crítica.
Das 1 426 pedreiras na esfera de competências da Administração Pública central, 191 pedreiras (13%) encontram-se em situação crítica, sendo necessário sinalizar (87%), vedar (74%) e realizar estudos prévios e/ou projetos de execução que possibilitem a identificação de soluções técnicas adequadas à realização de intervenções de caráter estrutural, a reposição de zonas de defesa e a estabilização de escombreiras (93%), num investimento estimado de 14,3 milhões de euros a ser suportado pelos exploradores das pedreiras ou pelos proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam. As regiões do Norte e do Alentejo são aquelas que apresentam um maior número de pedreiras em situação crítica.
Para as 191 pedreiras em situação crítica, definiu-se o nível de intervenção, sendo que existem 34 pedreiras com prioridade «elevada», 76 com prioridade «moderada» e 81 com prioridade «reduzida».
Neste contexto, o Conselho de Ministros determinou que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) notifique todos os exploradores das pedreiras ou os proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam para o cumprimento das suas responsabilidades e obrigações e que a Empresa de Desenvolvimento Mineiro proceda à sinalização das pedreiras em situação crítica, com vista a garantir a proteção de pessoas e bens e do ambiente.
A título subsidiário, em caso de incumprimento dos exploradores e/ou proprietários, a DGEG comunicará ao Ministério Público o crime de desobediência e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) executará as intervenções de vedação e a realização de estudos prévios e/ou projetos de execução.
O Governo decidiu ainda habilitar e dotar a DGEG e a EDM, através do Fundo Ambiental, dos recursos indispensáveis e prever a adoção dos procedimentos contratuais admitidos na lei para situações de manifesta urgência.