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IVA automático totalmente implementado no primeiro semestre de 2019

07 de Dezembro de 2018 às 15:33:48

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Notícias

O IVA Automático, medida que permitirá fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores, vai ficar totalmente implementado “ainda no primeiro semestre de 2019”.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante uma visita recente à direção de Finanças de Braga e durante a qual apresentou a medida.
A implementação do IVA Automático vai ser faseada, começando por focar-se inicialmente num universo de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, nomeadamente em regime normal de periodicidade trimestral, sem contabilidade organizada, e que só tenham emitido faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças no período de IVA em causa. Esta primeira fase começou já no passado mês de novembro, com a disponibilização do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA.
A segunda fase será implementada em 2019, alargando o universo de sujeitos passivos, o pré-preenchimento com recurso a dados do sistema E-Fatura e alargamento dos campos pré-preenchidos com a inclusão de IVA dedutível;
Numa terceira fase será realizada uma automatização de procedimentos para facilitar ainda mais a tarefa do contribuinte. “A implementação desta fase encontra-se em avaliação”, refere o documento apresentado pelo Secretário de Estado
No final da terceira fase, será feita uma avaliação e definição de objetivos adicionais, à semelhança do que já ocorreu com a implementação do IRS Automático.


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