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Associações do Setor acordam nova tabela salarial

05 de Julho de 2018 às 10:44:40

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Notícias

As associações patronais do setor da Construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição no montante de 5,86 euros.

O processo negocial de revisão do CCT aplicável ao Setor decorreu entre os passados dias 26 de março e 3 de julho e envolveu a AECOPS, a AICCOPN e a AICE, em representação das entidades patronais do Setor, a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS – Sindicato dos Engenheiros, e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
Os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz) têm efeitos retroativos ao início do corrente ano, sendo de referir que as atualizações correspondentes ao período entre 1 de janeiro de 2018 e o mês da entrada em vigor da nova tabela salarial podem ser pagas, no máximo, em cinco parcelas, nos cinco meses seguintes à entrada em vigor do CCT, ou seja, no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação do Boletim de Trabalho e Emprego (BTE).
Já o subsídio de refeição, no valor de 5,86 euros, produz efeitos somente à data de entrada em vigor do novo CCT.
De salientar também que, no âmbito da negociação do CCT, foram ainda alteradas as Cláusulas 41.ª (Subsídio de Natal) e 53.ª (Retribuição durante as férias), com o intuito de tornar mais explícitas as opções previstas no CCT, para efeitos de pagamento fracionado daqueles subsídios. Este normativo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do CCT/2018 no BTE.

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