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Governo abre consulta pública para o Programa Nacional de Investimentos 2030

20 de Junho de 2018 às 14:25:41

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O Governo deu início ao processo de consulta pública do Programa Nacional de Investimentos 2030, que decorrerá até setembro, com a auscultação de entidades setoriais e de especialistas, de modo a definir as prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia.

Os contributos dos cidadãos podem ser efetuados no site portugal2030.pt
No decurso deste processo, estão previstos, para os meses de julho e setembro, cinco debates temáticos, designadamente sobre Rodovia, Ferrovia, Transportes Públicos E Mobilidade Urbana, Ambiente e Energia.
No outono, o programa será avaliado pelo Conselho Superior de Obras Públicas, que será entretanto constituído, para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica e financeira, e posteriormente submetido à apreciação do Parlamento com o objetivo de que este seja aprovado por 2/3 dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do Programa de Investimentos ao longo de vários ciclos políticos.
Na sessão pública de apresentação do Programa, que decorreu no dia 19 de junho, Pedro Marques,  Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, afirmou que o Programa Nacional de Investimentos 2030 «irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década», será «articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030» e que «incidirá sobre a Mobilidade e os Transportes, fatores-chave para a competitividade externa e para a coesão interna do nosso País».
Todavia, assinalou Pedro Marques «incidirá, igualmente, sobre o Ambiente e a Energia, áreas intrinsecamente ligadas à mobilidade, e que não poderemos deixar de abordar para enfrentar os desafios das alterações climáticas, da descarbonização e da transição energética».

Quatro objetivos estratégicos

Atentas as novas tendências na Mobilidade e nos Transportes, assim como as transformações tecnológicas, as alterações climáticas e a integração do País nos mercados globais, pretende-se que as escolhas, no âmbito do Programa Nacional de Investimentos, correspondam a quatro objetivos estratégicos para o País: “acessibilidade equitativa, para suprir as carências de acessibilidade e aumentar a equidade no acesso aos sistemas de transporte; conetividade alargada, para alargar a conetividade externa e potenciar e distribuir territorialmente as oportunidades criadas pelo posicionamento geográfico do País; mobilidade sustentável, para o qual importa promover o desenvolvimento de infraestruturas e sistemas progressivamente mais limpos e eficientes, investindo na descarbonização dos transportes, em particular dos modos terrestres; e um último objetivo de “(…) preservar e rentabilizar as redes existentes, assegurando, em permanência, adequados níveis de funcionalidade, desempenho e segurança, através da renovação, requalificação e adaptação continuadas de infraestruturas e sistemas de transporte”, afirmou Pedro Marques.

Qualidade, estabilidade e decisão atempada

António Costa, que também marcou presença na sessão de apresentação e abertura da discussão pública do programa, defendeu, por sua vez, que o Programa Nacional de Investimentos 2030 deverá ser capaz de «assegurar boa qualidade, estabilidade e decisão atempada». Destacou a importância de o documento final apresentar «coerência estratégica», pelo que será fundamental fazer uma discussão atempada que garanta consensos políticos, sociais e territoriais.
O Programa Nacional de Investimentos 2030 exige que sejam tomadas posições sobre «várias questões estratégicas» e consonância com a estratégia de desenvolvimento do Portugal 2030, que pretende assegurar uma década de convergência com a União Europeia.
António Costa sublinhou que Portugal deve ser capaz de responder adequadamente a desafios globais, sobretudo a inserção nas redes globais: «Com a posição geoestratégica que tem, com a profundidade atlântica que tem, como porta de entrada na Europa, tem de ter como prioridade a inserção nas redes globais».
As inclusões na nova grande rede global que está a ser desenvolvida pela China e no transporte de gás natural dos Estados Unidos, para reforçar a segurança energética da Europa face à dependência do gás natural do norte de África ou do da Rússia, foram destacadas por António Costa.

Conselho Superior de Obras Públicas com composição alargada

A estratégia do Portugal 2030 vai promover «a inovação e as qualificações como motor do desenvolvimento, uma visão do território que deve ser mais competitivo externamente e coeso internamente, e um País sustentável e capaz de valorizar melhor os seus recursos endógenos». A este propósito, salientou que o Governo vai aprovar, num Conselho de Ministros extraordinário marcado para 14 de julho, o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território e a nova versão do Programa Nacional para a Coesão Territorial, enquadrando-os como «instrumentos ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento do País».
António Costa reiterou a «necessidade de a decisão política ser informada e qualificada tecnicamente, com envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre necessidades de investimento», pelo que o Governo vai aprovar em breve um Conselho Superior de Obras Públicas. Este conselho não vai ser exclusivamente composto por engenheiros especialistas em infraestruturas e pretenderá dar voz aos parceiros sociais, aos representantes dos territórios, às associações ambientais e aos representantes conjunto das atividades económicas. O objetivo será fazer com que a decisão política sobre os investimentos de maior montante «seja informada e suportada por consenso político alargado e consenso social e territorial imprescindível para ter coerência».

Estabilidade do processo de decisão

O Primeiro-Ministro referiu ainda a necessidade de «garantir estabilidade a este processo de decisão», evitando sucessivos avanços e recuos como aconteceu na discussão de um novo aeroporto de Lisboa.
«O Plano Nacional de Investimentos 2030 requer consenso político estabilizado com votação na Assembleia da República, para que esteja ao abrigo de mudanças de ciclos políticos e possa ser um programa estabilizado», disse.
Haver um «processo de decisão atempado» será outra das prioridades do Governo: «Não podemos voltar a ficar na situação em que estamos hoje relativamente ao aeroporto, onde já não existe a liberdade de escolher qualquer solução e se está condicionado, não só pelo custo mas também por questões técnicas e ambientais».
Além disso, António Costa salientou que «o investimento público depende em 85% dos fundos comunitários», pelo que as decisões «têm de ser tomadas atempadamente enquanto se discute com a Comissão Europeia a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual».
«É uma negociação difícil e será tão mais difícil quanto menos claras forem as ideias e menos atempadamente as pudermos apresentar com projetos concretos, estratégicos, e que recolham grande consenso nacional», acrescentou.
«Quanto mais depressa o fizermos, com maior consenso e fundamentação, melhores condições teremos para obter uma boa negociação no próximo quadro financeiro plurianual», disse.


 

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