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Governo apresenta Nova Geração de Políticas de Habitação

23 de Abril de 2018 às 10:25:12

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Notícias

O Governo apresenta hoje o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, em que se destacam quatro novos instrumentos para responder às carências habitacionais e para promover o arrendamento acessível e a coesão territorial.

A cerimónia de apresentação vai ser presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, com a participação do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
A Nova Geração de Políticas de Habitação tem previstos como novos instrumentos o Programa Primeiro Direito, que visa “assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”, e o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende promover “uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias”.
Segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022, documento do Governo entregue ao parlamento em 13 de abril, o Primeiro Direito, que vai substituir os atuais Programa Especial de Realojamento (PER) e PROHABITA, deverá disponibilizar 8.000 fogos até 2020, como "nova oferta de habitação de interesse social financiada".
Para promover a coesão e integração socio-territorial dos bairros de arrendamento público, “com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores”, o Governo apresenta o Programa Da Habitação ao Habitat, que prevê o desenvolvimento de “projetos experimentais, com base numa abordagem integrada, inclusiva, participada e adaptada aos contextos locais”.
Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação é a “mobilidade habitacional para a coesão territorial”, através do Programa Chave na Mão, que vai “facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país”.
Em comunicado, o gabinete do ministro do Ambiente lembrou que a resolução que estabelece o sentido estratégico, os objetivos e os instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação foi aprovada em Conselho de Ministro, em 4 de outubro de 2017. “Deste então, foi concluído o processo de consulta pública através da participação ‘online’ e de cinco sessões de norte a sul do país, que contou com mais de 600 contributos, foi concluído o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, o primeiro levantamento sistemático que incide sobre todo o território nacional em matéria de precariedade habitacional, e foram lançados vários instrumentos inscritos na Nova Geração de Políticas de Habitação (IFRRU 2020, Casa Eficiente, Indicadores de Preços no Mercado da Habitação)”, informou fonte do Ministério do Ambiente.
O Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento identificou "25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória", das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), datado de fevereiro deste ano.
A Nova Geração de Políticas de Habitação prevê a atribuição de apoios aos inquilinos e de incentivos fiscais aos senhorios, que deverão traduzir-se em reduções da taxa de IMI e de IRS, em função da duração do contrato de arrendamento e do valor de renda praticado.

 


 

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