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Arquitetos apelam a veto da lei que permite a engenheiros assinarem projetos de arquitetura

16 de Março de 2018 às 17:12:50

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A Ordem dos Arquitetos / Secção Regional Norte (OASRN) apela ao veto para retroceder a Lei que permite aos engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura e que foi aprovada em reunião plenária da Assembleia da República esta sexta-feira, 16 de março.

A OASRN recorre agora ao Chefe de Estado, apelando ao veto de uma lei que consideram “desequilibrada, um disparate legislativo com consequências graves na despromoção dos deveres do Estado, criadora de vários conflitos legais e um profundo desrespeito por uma classe profissional composta por 24 mil arquitetos e pelos cidadãos”, lê-se numa nota distribuída à imprensa.
“Ao aprovar esta lei o parlamento está a validar os interesses pessoais de alguns engenheiros e ainda premeia a infração daqueles que não seguiram o estabelecido no regime transitório de oito anos. Ao mesmo tempo, os nossos deputados abrem a porta à desqualificação dos serviços de arquitetura, ao aumento da precariedade laboral e ao desemprego de muitos jovens arquitetos”, refere Cláudia da Costa Santos, presidente da OASRN.
Depois da carta enviada a todos os deputados pelas Seções Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos, na qual se propunha uma redação mais justa, e um dia após uma concentração junto à Assembleia da República, o projeto de lei 495/XIII/2.º foi aprovado em plenário.

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