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Aprovado Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente

15 de Março de 2018 às 15:40:30

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O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, uma das medidas legislativas inseridas na Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.

O diploma visa “proporcionar, de forma célere, eficaz e integrada, alojamento urgente e soluções habitacionais a pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da sua habitação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, tal como fenómenos naturais extremos ou outros eventos de natureza extraordinária”, lê-se no comunicado emitido hoje por aquele órgão do Governo.
O programa contempla a concessão de apoio financeiro para suportar despesas com o alojamento imediato de pessoas que se encontram na situação premente de não terem local para habitar, bem como as despesas referentes à reabilitação ou reconstrução de habitações danificadas por catástrofes e, ainda, despesas de arrendamento de uma habitação por um prazo até 5 anos.
O projeto de decreto-lei do Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, recorde-se, foi aprovado em reunião de conselho de Ministros no passado dia 4 de outubro, tendo estado em discussão pública até ao dia 16 de dezembro de 2017.

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