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Associações contra a degradação do Forte de Santo António da Barra

26 de Janeiro de 2018 às 11:05:26

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Notícias

Quatro associações agregadas no Fórum do Património entregaram esta semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma providência cautelar referente ao Forte de Santo António da Barra, em S. João do Estoril, Cascais.

Com esta iniciativa, “as associações subscritoras pretendem obrigar os ministérios com responsabilidades sobre o edifício a tomarem, com urgência, medidas que permitam acautelar o valioso património histórico que ele encerra”, lê-se num comunicado enviado à comunicação social, onde se justifica aquela ação com o “estado de total abandono” em que presentemente se encontra o edifício, classificado como imóvel de interesse público, e que, por isso mesmo, “tem sido objeto de repetidos atos de pilhagem e vandalismo”.
Datando do início da ocupação filipina, o forte teve um papel de relevo no âmbito da Restauração, constituindo uma peça importante do sistema de defesa marítima de Lisboa. Durante o Estado Novo, o forte adquiriu notoriedade adicional, por ser utilizado por Salazar como residência de verão.
Segundo se explica no referido comunicado, esta ação integra-se na estratégia que está a ser posta em prática pelo Fórum do Património de, sempre que necessário, invocar os instrumentos legais e regulamentares aplicáveis e exigir o seu cumprimento, contribuindo, desse modo, para a salvaguarda do Património Cultural Construído (PCC), em linha com a Declaração Final do encontro de abril de 2017, na Sociedade de Geografia de Lisboa.
Neste caso, o objetivo é travar um processo de degradação dum bem cultural em situação de abandono. No entanto, “as ONG propõem-se intervir em defesa do PCC ao longo das diversas fases por que, no atual contexto de intensa atividade imobiliária, podem passar os locais, imóveis ou conjuntos com valor patrimonial, ou seja, os alvos potenciais de operações urbanísticas, desde o “pedido de Informação prévia” (PIP) até à execução da obra, passando pelo processo de licenciamento. Ao longo de todas estas fases, as ONG propõem-se exigir o cumprimento da Lei nas operações urbanísticas que envolvam o PCC, nomeadamente, a adoção dos princípios consignados nas Leis de Bases do Património Cultural e da Política Pública de Solos, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, bem como das medidas de valorização e proteção constantes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos de Salvaguarda em vigor”, afirma-se no mesmo comunicado. Adianta-se ainda que “a postura adotada é preferencialmente colaborante, quer junto do promotor, quer junto das diversas entidades que possuem competências sobre o PCC, procurando contribuir para a melhoria do empreendimento em causa, tendo em vista quer a salvaguarda da sua identidade histórica quer a sua integração harmoniosa no conjunto urbanístico em que está inserido”.
No presente caso subscreveram a providência cautelar quatro das associações agregadas no Fórum do Património: a APAC (Castelos), a APCA (Casas Antigas), a ACC (Cascais) e o GECoRPA (Grémio do Património).

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