21 / Janeiro / 2018

Domingo

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Notícias ver todas os artigos desta secção

APA lança serviço telefónico de apoio para esclarecer dúvidas sobre e-GAR

02 de Janeiro de 2018 às 11:55:50

tamanho da letra:

Notícias

A Agência Portuguesa do Ambiente criou um call center com uma linha telefónica de apoio aos utilizadores das novas Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), que, desde o primeiro dia de 2018, passaram a acompanhar todo o transporte de resíduos em Portugal, substituindo as guias em papel.

Em funcionamento desde 11 de dezembro, o número 808 203 855 visa “esclarecer todas as dúvidas sobre as e-GAR e estará disponível 7 dias por semana”, afirma a APA em comunicado.
Este novo serviço de apoio telefónico é mais uma iniciativa da APA para proporcionar acompanhamento personalizado aos utilizadores que ainda não se registaram no SILiAmb, que acresce às ações de sensibilização e formação que promoveu a nível nacional para alertar sobre o fim do prazo do período de transição e esclarecer dúvidas sobre o processo e facilitar a transição do novo modelo.
As e-GAR, recorde-se, foram criadas para substituir as GAR (Guias de Acompanhamento de Resíduos), GARH (Guias de Acompanhamento de Resíduos Hospitalares) e GARCD (Guias de Acompanhamento de Resíduos de Construção e Demolição). As e-GAR são aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo de resíduos em território nacional. Foram apresentadas em maio de 2017, para permitir a transição mais eficaz das guias em papel para o modelo eletrónico e a adaptação mais fácil por parte de todas as entidades envolvidas nas diferentes fases do circuito de resíduos - produção, transporte e tratamento.
No âmbito deste processo, as entidades emissoras e destinatárias das e-GAR têm de estar obrigatoriamente registadas no SILiAmb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente e de criar os respetivos estabelecimentos (localização) nessa plataforma, uma vez que desde 1 de janeiro de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos eletrónicas emitidas no SILiAmb são válidas para o transporte de resíduos.
Na Europa, Portugal é o primeiro país a adotar este modelo, “cujas vantagens ambientais, económicas e sociais são tão notórias que outros países europeus já mostraram interesse em importar este conceito”, afirma a APA. A APA alega ainda que o novo modelo eletrónico permite a diminuição da carga burocrática aos cidadãos e às empresas, a agilização do relacionamento com os serviços da Administração Pública, nomeadamente no preenchimento de Mapas Integrados de Registo de Resíduos (MIRR),bem como um maior rigor nos dados através da integração automática dos dados anuais no MIRR e no PRTR - Registo de Emissões e Transferências de Poluentes.
As e-GAR são uma iniciativa do Ministério do Ambiente, em parceria com o Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério do Planeamento e das infraestruturas, e encontra-se inscrita no Programa Simplex + 2016.

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.