15 / Dezembro / 2017

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Notícias ver todas os artigos desta secção

Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro

05 de Dezembro de 2017 às 17:15:19

tamanho da letra:

Notícias

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser efetuado na data da cessação do vínculo.

Esta determinação decorre do n.º 5 da Cláusula 41.ª do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas.
Ao trabalhador deverá ser pago subsídio de Natal em montante correspondente ao tempo de trabalho prestado no ano civil em curso, correspondendo a 2,5 dias por cada mês completo de serviço, e/ou o proporcional aos dias trabalhados, nos meses incompletos.
As faltas dadas por motivo de casamento, parto, falecimento de parentes ou afins, licença parental exclusiva e obrigatória do pai ou o crédito de horas de membro da direção do sindicato não poderão ser descontadas no montante do subsídio a atribuir.
Havendo baixas médicas comparticipadas pela Segurança Social, a empresa pagará o correspondente a 40% do montante de subsídio de Natal relativo ao tempo de duração da baixa médica, mas apenas até ao 30º dia de baixa em cada ano civil.
 
Acertos dos duodécimos nos casos de aplicação das remunerações mínimas da tabela salarial do CCT
 
A Associação recorda ainda que os trabalhadores que auferem remunerações ao nível das constantes na tabela salarial do CCT da Construção (cf. circular AECOPS Nº 45/721/17, de 19 de julho) e que tenham estado a receber 50% do subsídio de Natal em duodécimos devem, em simultâneo com os remanescentes 50%, efetuar o acerto necessário das prestações já pagas a esse título, em virtude das atualizações salariais.

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.