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Reabilitação “deve ser a regra da transformação do edificado na criação de novos espaços”

13 de Novembro de 2017 às 16:41:46

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A reabilitação “deve ser a regra da transformação do edificado na criação de novos espaços”, defende o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Em Viseu, no lançamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU), o ministro referiu que “há que afirmar com clareza que a reabilitação das áreas urbanas e do edificado emerge como uma abordagem por excelência para o desenvolvimento urbano sustentado”.
O objetivo do Governo, com aquele instrumento, é “criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”, cumprindo assim a responsabilidade “perante o planeta e as gerações vindouras”.
A verba disponível, no valor de 1,4 mil milhões de euros, destina-se à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas e ainda a intervenções em frações privadas inseridas em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.
Os financiamentos do IFFRU, com 700 milhões de euros de fundos públicos e comunitários e outros 700 milhões de euros colocados por quatro bancos (Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Popular Portugal), serão aplicados em áreas de reabilitação urbana definidas pelas autarquias, que, “de forma simplificada, são os centros históricos, zonas industriais abandonadas e zonas ribeirinhas”.
“As autarquias têm aqui sempre um papel importante porque elas ajudam, têm de dar um parecer, no sentido de garantir que um edifício em causa está integrado numa dessas zonas”, acrescentou o governante.
Os interessados no financiamento para projetos de reabilitação urbana podem consultar a página do Portal da Habitação, sendo necessária a obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, obtenção do certificado energético e preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados.

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