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Abertas candidaturas ao IFRRU 2020

31 de Outubro de 2017 às 11:46:40

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Notícias

As candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020 encontram-se abertas desde o passado dia 30 de outubro.

O IFRRU 2020, com aplicação em todo o território nacional, é, recorde-se, um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 que tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação urbana em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos municípios.
Os apoios correspondem a empréstimos, com condições mais vantajosas face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões, não sendo, pois, apenas dirigidas aos grandes centros urbanos do País, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.
O IFRRU 2020 disponibiliza a todos os investidores 1.400 milhões de euros para investimento na reabilitação urbana, contando com financiamento de fundos europeus. O financiamento é proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20 e do PO SEUR) e, ainda, de empréstimos contraídos para este efeito pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.
As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.
No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considerar mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
A formalização de candidaturas faz-se em três passos: cada município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento; para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética; o pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados.

Para informação detalhada sobre como preparar o pedido de financiamento ao IFRRU 2020, consulte o Portal da Habitação.

 

 

 

 


 

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