18 / Janeiro / 2019
Sexta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Notícias ver todas os artigos desta secção
Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2017
18 de Julho de 2017 às 15:06:59
tamanho da letra:
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2017 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante os primeiros seis meses do ano.
Assim, e conforme aviso constante do site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, “a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial, em vigor no 1º semestre de 2017 é de 7%”.
De igual modo, o mesmo aviso divulga a taxa de 8% aplicável aos atrasos de pagamento resultantes de contratos celebrados após 1 de julho de 2013 (transações comerciais sujeitas ao Decreto-Lei nº 62/2013).
Comentar
Comentar este artigo
Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.
Novo Aviso para apoio à internacionalização de PME’s
11 de Janeiro de 2019
Programa Nacional de Investimentos 2030 entregue na Assembleia da República
11 de Janeiro de 2019
CPCI apela a consenso político para concretização do PNI2030
10 de Janeiro de 2019
Expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa vai custar 1,15 mil milhões de euros
08 de Janeiro de 2019
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010
Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção
06 de Maio de 2011
Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26
14 de Abril de 2011
Acordo com Venezuela implica construção de 12.500 habitações sociais
31 de Maio de 2010
AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços
Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt
Copyright 2011 © Jornal da Construção | AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços - Todos os direitos reservados. | Redicom.pt