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Câmara de Lisboa aprova Programa de Renda Acessível

26 de Abril de 2017 às 09:55:20

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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Programa de Renda Acessível, que pretende disponibilizar seis mil casas com tipologias que variam entre T0 e T4, a preços controlados.

Neste contexto, as rendas não poderão representar mais de 35% do rendimento disponível, nem menos de 10%.
O programa, cujo investimento total está estimado em 935 milhões de euros, dos quais 780 milhões são investimento privado, prevê intervenções em 15 zonas da cidade. A primeira operação do programa, cujo concurso também já foi aprovado, fica na rua de S. Lázaro, no Martim Moniz, com a reabilitação de 16 edifícios. As obras serão lançadas ainda este ano e surgirão 123 apartamentos, cuja renda mensal varia entre 150 e 300 euros. Um T0, por exemplo, pode custar até 300 euros por mês, um T1 até 350 euros, um T2 até 500 euros e um T3 ou T4 até 600 euros. 
O Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa, recorde-se foi publicamente apresentado há um ano, em abril de 2016, e visa a regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade.
A autarquia disponibiliza terrenos ou edifícios seus e financia a urbanização e equipamentos de apoio, como creches ou escolas. Por concurso público, a autarquia seleciona os concessionários que vão construir os fogos. Uma parte das casas poderá ser vendida. O município mantém a propriedade dos terrenos e recuperará as casas alugadas no fim do prazo da concessão, que rondará os 35 anos.
Todos os cidadãos poderão concorrer a este programa desde que não sejam proprietários de uma casa, que não beneficiem de programas sociais de habitação e que o seu rendimento ilíquido se situe entre 7.500 e os 40 mil euros por ano.

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