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Porta 65 vai ser alargado a candidatos até aos 35 anos

18 de Abril de 2017 às 11:35:32

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A idade dos beneficiários do programa de apoio ao arrendamento Jovem – Porta 65 vai ser alargada dos 30 para os 35 anos.

Esta mudança resulta da aprovação na generalidade pela Assembleia da República de quatro projetos de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que regula o programa de apoio financeiro Porta 65 – Arrendamento por Jovens, e que foram apresentados por diversos grupos parlamentares, designadamente, PSD, CDS-PP, BE e PCP. Todos os projetos propõem o alargamento da idade dos beneficiários deste programa em mais cinco anos, até aos 35 anos. No caso dos casais, a tal limite acrescem mais dois anos, como sucede atualmente, podendo um dos elementos ter até 37 anos de idade.
O Imojuris, serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário gerido pela Vida Imobiliária, avança que o CDS-PP, BE e PCP propõem ainda que o apoio financeiro do Programa Porta 65 seja «concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses (cinco anos)», mais dois anos do que o período máximo de atribuição atualmente admitido.
O CDS-PP sugere ainda que a percentagem da subvenção mensal seja acrescida de 15% se «algum dos jovens ou dos elementos do agregado jovem tiver uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %», ou se «algum dos jovens ou o agregado jovem tiver um dependente a cargo», acréscimo que será de 20% no caso de «dois ou mais dependentes a cargo». O PCP propõe também este acréscimo de 15% na percentagem da subvenção, majorado em 10% no caso de agregados monoparentais.
Na exposição de motivos do Projeto de Lei do grupo parlamentar do PSD, os deputados consideram “imprescindível que o próximo Orçamento do Estado contemple o reforço da dotação do programa para, pelo menos, 18 milhões de euros», o que representaria um acréscimo de 50% face ao montante orçamentado em 2016.
O PCP vai mais longe e propõe acabar com o concurso para a atribuição do apoio ao arrendamento jovem, de forma a assegurar que «todos os candidatos que cumpram os critérios previstos na lei tenham acesso ao apoio à habitação». 
Do lado do Governo, as Grandes Opções do Plano para 2017 contemplam o reforço do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65.
Os quatro projetos de lei vão agora baixar à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para a discussão na especialidade.

Candidaturas abertas até ao dia 18 de maio

Recorde-se que o período de candidaturas ao programa ‘Porta 65 Jovem’, relativo à 1.ª e 2.ª fase de 2017, está em curso, desde 17 de abril, terminando próximo dia 18 de maio.
Lançado em 2007, o Programa Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. “Em 2016, num universo de cerca de 15 mil candidatos, oito mil foram excluídos. Este ano, manteve-se a dotação orçamental do programa, de 12,5 milhões de euros, mas prevê-se que sejam contempladas apenas sete mil candidaturas”, lê-se no Imojuris.

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