A dotação orçamental global afeta a estes concursos é de 103 milhões de euros, sendo 70 milhões para os projetos que incluam a tipologia de investimento “Internacionalização das PME”.
De acordo com o Aviso nº 11/SI/2017 (Internacionalização das PME) são apoiados investimentos destinados a obter conhecimento dos mercados externos, nomeadamente através de ações de marketing internacional, prospeção e presença em mercados internacionais, presença na web através da economia digital, certificações específicas para mercados externos e demais ações a montante do processo de internacionalização das empresas de construção.
No âmbito do Aviso nº 12/SI/2017 (Qualificação das PME) são suscetíveis de apoio investimentos relacionados com ações de inovação organizacional e de marketing, economia digital e TIC, conceção e implementação de sistemas de certificação, distribuição e logística, e eco-inovação, entre outras, com relevo na esfera de atividade do setor da Construção.
Podem candidatar-se as PME que se localizem em todas as região NUTS II do Continente, desde que cumpram todos os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção constantes dos avisos acima referidos e cujos projetos se enquadrem nas prioridades de investimento identificadas e se destinem a prosseguir os objetivos igualmente delineados no Aviso.
O incentivos a conceder sob a forma não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, terão uma taxa de comparticipação de 45% das despejas elegíveis, com exceção dos incentivos a conceder pelo POR de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 40%.
O limite máximo de despesas elegíveis por projeto de ambos os avisos é de 25 mil euros.
Os períodos de candidatura, que deverão ser submetidas online no site do Portugal 2020, através do Balcão Único de acesso, mediante registo e autenticação prévia, variam consoante os Programas Operacionais, oscilando entre o dia 10 de abril e os dias 10 de maio e 30 de junho.

Consulte aqui o Plano de Avisos de Abertura de Candidaturas

Para mais informações, contacte a Direção de Serviços de Economia e Mercados da AECOPS.