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Publicado plano estratégico para apoio à capitalização das empresas

24 de Agosto de 2016 às 14:15:23

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Notícias

O diploma que aprova o “Programa Capitalizar”, o novo programa estratégico de “apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia” e que arranca com dois instrumentos financeiros que vão canalizar 1.100 milhões de euros para investimento das PME, foi publicado em Diário da República.

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de agosto, este programa encontra-se, contudo, em vigor desde a data da sua aprovação, a 14 de julho, e visa “promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas e do segmento de empresas designado Mid Cap.”
O programa tem por objetivo ajudar empresas consideradas economicamente viáveis e disponibilizar capital às micro, pequenas e médias empresas, contornando as limitações e exigências atualmente colocadas pela banca.
Para tanto são definidas 5 áreas estratégicas de intervenção - nomeadamente, simplificação administrativa e enquadramento sistémico, fiscalidade, reestruturação empresarial, alavancagem de financiamento e investimento e dinamização do mercado de capitais -, bem como  o calendário para a implementação de 64 medidas previstas.
Entre as medidas elencadas destacam-se: a divisão dos procedimentos em lotes, com vista a incrementar ou potenciar a participação das PME nos processos de contratação pública e a divulgação da utilização de selos temporários interoperáveis, os quais podem ser utilizados em todas as plataformas de contratação pública pelos operadores económicos; a simplificação do preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES), eliminando cerca de metade do número de quadros e campos a preencher; a criação de uma conta-corrente para possibilitar a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado nos casos em que este último é devedor daqueles; a flexibilização de alternativas de reestruturação de créditos da Segurança Social e da Autoridade Tributária, designadamente no sentido de prever a possibilidade de aceitação de planos prestacionais para o pagamento de dívidas de empresas em recuperação com prazos de pagamento mais longos, período de carência, perdão de juros e dispensa de garantia, considerando a situação concreta do devedor, a respetiva viabilidade económica e a posição global da totalidade dos credores.
A coordenação da implementação do programa cabe ao Primeiro-Ministro, mas este poderá delegar a tarefa no ministro da Economia. Uma Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE) vai assegurar os trabalhos técnicos preparatórios, sob a forma de anteprojetos de diplomas, que habilitem o Governo a decidir sobre eventuais iniciativas legislativas, em articulação com os membros do Governo responsáveis em razão das matérias.
Os anteprojetos de diplomas legislativos de implementação do programa sem impacto orçamental em 2017 devem ser elaborados até 31 de dezembro de 2016.
Já as propostas para ações que visam implementar medidas do Programa Capitalizar com impacto orçamental no ano de 2017, devem ser formuladas até 30 de setembro.

Financiamento superior a mil milhões de euros

A Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível são os dois instrumentos financeiros que assinalam o arranque e que acompanham a implementação do Programa Capitalizar. Ambos estão disponíveis desde 14 de julho, altura em que o ministro da Economia assinou com as quatro instituições que integram o Sistema Nacional de Garantia Mútua, e as instituições de crédito a ele aderentes, o protocolo bancário que define as condições para a aplicação de uma nova linha de crédito com garantia mútua que vai permitir um montante de financiamento às empresas superior a mil milhões de euros.
Na mesma altura ficou disponível online, no portal da Instituição Financeira para o Desenvolvimento (IFD), a linha destinada ao financiamento de operações de capital reversível, com uma dotação inicial de 20 milhões de euros e a previsão de alavancar um montante total de investimento superior a 50 milhões.
As linhas de financiamento são geridas pela IFD e serão financiadas por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Segundo informação do Governo, a linha de crédito com garantia mútua, destinada às PME, permite montantes de financiamento por empresa superiores a 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites atuais, entre um e 1,5 milhões. Por outro lado, prevê uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos spreads a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito.
Já a linha de financiamento a operações de capital reversível prevê que a atribuição de verbas seja feita numa base first come, first serve, ou seja, os primeiros operadores que cumprirem os requisitos de elegibilidade têm os respetivos montantes aprovados.
Esta linha é dirigida ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME. Os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels, podem candidatar-se a realizar investimentos no capital de PME, podendo esta posição ser revertida por iniciativa das empresas. A reversão é feita através da transformação das participações de capital em empréstimos de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados os rácios de autonomia financeira previamente acordados.
 
 


 

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