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Fraco acesso da Construção aos fundos europeus bloqueia recuperação

04 de Agosto de 2016 às 11:05:37

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Notícias

A AECOPS reclama uma nova atitude na avaliação e gestão dos fundos comunitários que valorize positivamente o setor da Construção, com base numa melhoria da inovação e da internacionalização, tendo em conta a fragilidade das empresas portuguesas e o seu potencial contributo para o crescimento da produção e o emprego.

A reivindicação da Associação decorre dos resultados a que chega após ter levado a cabo uma análise, sob distintas vertentes, daquilo que tem sido o acesso ao Sistema de Incentivos às Empresas (SI) do Portugal 2020 e que deixa em evidência o fraco desempenho das empresas de construção neste âmbito.
E o que se conclui desde logo é que o setor da Construção, que representa 7% do número total de empresas, do VAB e da produção da economia portuguesa, conseguiu apenas 1% dos referidos incentivos e, assim, que as suas empresas tiveram menor acesso aos fundos comunitários.
No estudo “Sistema de Incentivos às empresas de Construção do Portugal 2020” são decompostos, em número e valor, as candidaturas apresentadas, os projetos aprovados e os projetos contratados pelos vários setores de atividade e calculado o peso de cada um destes nos totais daqueles.
A AECOPS analisa ainda a situação do Setor à luz das três tipologias de investimento em que se divide o sistema de incentivos, ou seja, “Qualificação e Internacionalização das PME”, “Inovação Empresarial e Empreendedorismo” e “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico”, assim como a sua distribuição geográfica.
Em síntese e para além da conclusão já referida, a realidade do Setor face aos Fundos Europeus Estruturais de Investimento inscritos no Portugal 2020 caracteriza-se por uma maior expressão dos incentivos atribuídos na área da “Inovação Empresarial” (62%) e por uma incipiência dos mesmos à “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico” (1%).
Para a “Internacionalização” foram destinados 23% do total dos incentivos aprovados para o Setor, na sua maioria para ações de pequena dimensão e direcionadas para o acesso de novas empresas a novos mercados, enquanto os restantes 14% foram dirigidos à “Qualificação”.
Por outro lado, a taxa de contratação (valor projetos contratados/valor projetos aprovados) no Setor é de apenas de 59% contra uma média de 81%.

Ponto da situação até fim de maio

Até 31 de maio de 2016 foram submetidas a financiamento comunitário no âmbito do Sistema de Incentivos às Empresas um total de 16.568 candidaturas com um investimento associado de 10.531 milhões de euros.
Num universo de nove setores de atividade identificados, nomeadamente Indústria Extrativa, Indústria Transformadora, Serviços, Turismo, Comércio, Energia e Ambiente, Transportes e Agricultura, Silvicultura e Pescas, a Construção surge, no âmbito das candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas, em 5º lugar quanto ao número de projetos apresentados (641 de um total de 16.568), representativos de apenas 4% do total, e apenas na 7ª posição no que toca ao valor do investimento correspondente (122,8 milhões de euros de um total de 10.531,3 milhões de euros), representativos de um peso de apenas 1%.
Numa análise dos projetos aprovados no SIE, o Setor surge sempre em 5º lugar, com 241 projetos de um total de 5.136 (peso de 5%), no valor dos incentivos (19,3% e um peso de 1% no total de 1.539,3 milhões de euros) e com um investimento elegível de 36,3 milhões de euros e um peso de 1% do total de 2.914,4 milhões de euros.

Sistema de Incentivos às Empresas no Setor

Relativamente ao que diz apenas respeito à Construção, até ao final de maio de 2016 foram apresentadas 641 candidaturas, as quais tinham associado um investimento de 122,8 milhões de euros (1% do total). Destas candidaturas foram aprovados 241 projetos, abarcando um incentivo de 19,3 milhões de euros, que representa 1% do total dos incentivos aprovados.
A maior percentagem de incentivo aprovado para o setor da construção (62%) reporta-se a projetos na área da inovação empresarial que totaliza um montante de 12,1 milhões de euros.
Os incentivos na área da Qualificação e Internacionalização representam 37% e somam um incentivo de 7,1 milhões de euros.
O apoio financeiro prestado pelo Sistema de Incentivos às Empresas do Portugal2020 para ações de I&D Empresarial ao Setor da Construção foi bastante reduzido, representando 1% e somando 0,1 milhões de euros.

Norte do País com mais incentivos

Por outro lado, a maior parte (80%) das verbas canalizadas para o setor da Construção no âmbito do Sistema de Incentivos às Empresas do Portugal2020 respeitam a ações a desenvolver no Norte do País, com um investimento previsto de cerca de 32 milhões de euros para um incentivo aprovado a ultrapassar os 15 milhões de euros. A Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve são as regiões menos contempladas com tais apoios financeiros, com montantes aprovados de 194 e 271 mil euros, representado cada uma dessas regiões 1% do total de verbas aprovadas para o setor.         
Quanto à taxa de comparticipação dos projetos (Investimento Aprovado/Investimento Previsto), salienta-se que, em termos médios, os projetos da região do Algarve apresentam a taxa de comparticipação mais elevada (75%), ao invés dos projetos a desenvolver em Lisboa que têm, em média, a taxa de comparticipação mais reduzida de Lisboa (27%). Para as restantes regiões a mesma taxa situa-se na ordem dos 48%.

Razões para o fraco sucesso

Para a AECOPS, o menor sucesso das empresas de construção no acesso aos fundos europeus resulta, por um lado, da sua fragilidade, como resultado da crise no Setor, mais profunda e prolongada do que nas restantes atividades económicas, e, por outro lado, da atitude dos decisores políticos, que ao longo dos anos, têm desvalorizado o papel da Construção.
Ora, é precisamente neste contexto, e reconhecendo a importância do Acelerador de Investimento PT2020, medida excecional e temporária de incentivo à antecipação e consolidação de investimentos no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2020, que a Associação defende a referida nova atitude na avaliação e gestão dos fundos comunitários, de maneira a permitir um maior acesso aos fundos comunitários por parte das empresas de construção, mas também a assegurar a qualidade e produtividade do investimento em Portugal.

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