Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
06 de Julho de 2016 às 10:14:57
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As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2016 já foram divulgadas, tendo descido 0.05 pontos percentuais relativamente aos valores em vigor durante os primeiros seis meses do ano.
Assim, e conforme aviso constante do site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, “a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial, em vigor no 2º semestre de 2016 é de 7%”.
De igual modo, o mesmo aviso divulga a taxa de 8% aplicável aos atrasos de pagamento resultantes de contratos celebrados após 1 de julho de 2013 (transações comerciais sujeitas ao Decreto-Lei nº 62/2013).
Taxas de juros de mora sem alterações no 1º semestre de 2016
11 de Janeiro de 2016
Taxas de juros de mora sem alterações no 2º semestre de 2015
08 de Julho de 2015
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