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Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado inicia atividade até outubro

08 de Junho de 2016 às 10:51:34

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O Conselho de Ministros aprovou a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), fundo imobiliário fechado e de subscrição particular para reabilitar e colocar no mercado imóveis, sobretudo para habitação, a preços acessíveis.

O fundo contará com a participação de entidades públicas e do terceiro sector e visa “a reabilitação de imóveis das referidas entidades e a sua posterior rentabilização no mercado imobiliário, nomeadamente por via da afetação de, pelo menos, 60% da área de construção reabilitada ao arrendamento habitacional por parte de famílias da classe média”, lê-se no comunicado emitido por aquele órgão do Governo, onde se acrescenta ainda que este fundo “deverá iniciar a sua atividade até ao final de 2016”.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Conselho de Ministros do passado dia 8 de junho, o ministro do ambiente, João Matos Fernandes foi mais longe e adiantou que o Fundo deverá dar início à sua atividade até outubro, com o objetivo de as primeiras casas, já reabilitadas, serem colocadas no mercado de arrendamento condicionado em 2017.
O governante explicou que serão “admitidos projetos a partir de agora”, cujas obras de reabilitação arrancarão “assim que o fundo esteja regulamentado e aprovado pela CMVM”.
Com a aprovação da constituição do fundo já formalizada, “todas as entidades públicas envolvidas devem começar a indicar os edifícios que pretendem reabilitar para o mercado de arrendamento acessível, para que os mesmos sejam avaliados”, refere o jornal “Vida Imobiliária”, citando uma nota do gabinete do ministro do Ambiente.
Embora a concretização dos planos dependa da rapidez das autarquias nos processos de licenciamento, o objetivo é que as primeiras obras de reabilitação comecem a ficar concluídas já no próximo ano, sendo então colocadas no mercado de arrendamento acessível as primeiras casas, esclareceu João Matos Fernandes.

Investimento de 1,4 mil milhões de euros

Ainda no final do passado mês de maio, na abertura das Jornadas de Reabilitação Urbana em Viana do Castelo, João Matos Fernandes incentivou os autarcas a começarem a assinalar os edifícios que pretendessem vir a reabilitar e garantiu que o fundo estaria em pleno funcionamento até ao final de 2016. O pedido feito aos autarcas surge com o objetivo de dinamizar o processo. “Se tiverem edifícios que possam ser reabilitados para habitação devem ser enviados para começarem a ser avaliados. Têm que ser avaliados, um a um, para terem rentabilidade, uma rentabilidade exigida por quem financia este fundo que é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, afirmou Matos Fernandes
O Ministro disse ainda que o objetivo prioritário do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado “é alargar o mercado de arrendamento nos centros urbanos para as classes médias e para as famílias jovens”.
Matos Fernandes afirmou que “a criação de emprego no setor da construção civil e a reabilitação dos edifícios das cidades com o ganho patrimonial que daí resulta” também surgem como objetivos associados.
O governante afirmou também, sobre a dimensão da verba financiada pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Socia, que “o montante do investimento está muito dependente da dinâmica do próprio fundo”.
“Numa perspetiva de reabilitar cerca de 750 fogos por ano, o Fundo irá ter uma dimensão de 1,4 mil milhões de euros”,  acrescentou, concluindo que este instrumento financeiro “está pensado para dez anos”, mas que “o seu sucesso pode ditar a sua continuação”.
Recorde-se que a criação deste fundo é uma das medidas preconizadas pelo atual Governo para dinamizar o investimento na reabilitação dos centros urbanos portugueses e para democratizar o acesso à habitação naqueles locais pelos jovens e classe média, através do arrendamento condicionado, gerando ao mesmo tempo uma margem de rentabilidade positiva para os investidores, nomeadamente o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Pelas contas do Executivo, a rentabilidade deste veículo deverá situar-se entre os 3 e os 4%, a qual será “assegurada pela avaliação individual de cada imóvel que entre para o fundo”, disse o ministro.
Recorde-se que o objetivo inicial do fundo é reabilitar 7.500 imóveis, dos quais 60% se destinarão à habitação com rendas controladas. A restante oferta corresponderá a usos de comércio e serviços, privilegiando-se o comércio tradicional, mas também para colocação no mercado de arrendamento normal.
Os imóveis a reabilitar nesta fase serão colocados no fundo pelo setor público e pelo terceiro setor, caso das Misericórdias, embora o governo admita a possibilidade de provados poderem vir a colocar os seus ativos no fundo, em troca de unidades de participação, numa fase posterior. O financiamento das obras é assegurado pelos 500 milhões de euros que o Fundo de Estabilização da Segurança Social injetou neste veículo, e do qual é um dos principais subscritores.

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