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Reposição de feriados nacionais

01 de Abril de 2016 às 11:29:21

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Notícias

Os feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República, a 5 de outubro, do Dia de Todos-os-Santos, a 1 de novembro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro, foram repostos pela Lei n.º 8/2016, de 1 de abril que entrando em vigor a 2 de abril, procedeu à 10ª revisão do Código do Trabalho.

Voltaram assim a ser 13 os feriados obrigatórios: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.

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