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Reduzidas taxas de registo dos certificados energéticos dos edifícios

08 de Março de 2016 às 16:43:16

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Notícias

Os valores das taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados energéticos dos edifícios, novos e usados, foram reduzidos em 10% para as tipologias T2 e T3 e em 20% para os T0 e T1.

A medida, anunciada pelo Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2016, foi agora concretizada com a publicação da Portaria n.º 39/2016, de 7 de março, em vigor a partir do dia 8 de março.
O novo diploma determina, assim, que pelo registo de certificados e pré-certificados no Sistema de Certificação Energética (SCE) de uma habitação T0 ou T1, que até aqui pagava 35 euros, passa a ser devida uma taxa de 28 euros e que nas tipologias intermédias, T2 e T3, o custo passa a ser de 40,50 euros em vez dos atuais 45 euros. As taxas aplicáveis às tipologias T4 e superiores, cujos valores oscilam entre os 55 e os 65 euros, mantêm-se inalteradas.
Também os edifícios de comércio e serviços mais pequenos (área útil igual ou inferior a 250 m2) são beneficiados com esta medida, descendo a respetiva taxa de registo de 150 para 135 euros.
De salientar ainda que as referidas taxas são aplicáveis aos processos pendentes à data da entrada em vigor da referida Portaria, ou seja, 8 de março de 2016.
Recorde-se que, desde 2013, a certificação energética dos edifícios, novos ou usados, é obrigatória a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento e que o não cumprimento deste requisito constitui uma contraordenação punível com coima entre os 250 e os 3 740 euros, para os particulares, e de 2 500 a 44 890, euros para as empresas


 

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