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Prazo para matrícula de máquinas industriais prorrogado até junho

25 de Janeiro de 2016 às 13:30:21

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Notícias

O IMT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes fixou uma nova data limite para a atribuição de matrícula a todos os tipos de máquinas industriais que, após o final do ano de 2012, ainda aguardavam a definição de um prazo legal para o efeito.

Recorde-se que, de acordo com a Deliberação n.º 258/2015, de 6 de março, este prazo terminava no dia 31 de dezembro de 2016. No entanto e “para assegurar que o restante parque ainda não matriculado seja objeto de matriculação de forma a não perturbar não só o normal funcionamento dos serviços regionais deste Instituto, como garantir que as máquinas matriculadas apresentam as necessárias condições para circular em segurança”, a Deliberação n.º 46/2016, de 20 de janeiro, veio agora fixar o dia 30 de junho como a nova data limite para a matrícula das seguintes máquinas industriais dos tipos constantes do anexo I ao Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 107/2006: Autobetoneira (AB) Autovarredora (AS); Bomba lança betão (BL); Cilindro compactador (CC); Escavadora (ES); Empilhador (EM); Grupo compressor (GC); Grupo gerador (GG); Marcador de rodovia (MR) Motoniveladora (MT); Pá carregadora (PC); Perfuradora (PE); Plataforma elevatória (PL); Pavimentadora (PV); e Trator industrial (TI).
Recorde-se que os prazos limite para a atribuição de matrícula às máquinas do tipo Autogruas, por um lado, e para as máquinas do tipo Retroescavadoras (RE) e Unidade de Transporte (UT), por outro lado, terminaram, respetivamente, a 31 de dezembro de 2011 e de 2012.


 


 

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