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Portugal e Brasil ratificam Acordo de Reconhecimento Profissional dos Engenheiros

28 de Outubro de 2015 às 16:29:22

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A Ordem dos Engenheiros e a sua congénere brasileira, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA), ratificam hoje, dia 28 de outubro, o Termo de Reciprocidade total no reconhecimento mútuo dos Engenheiros portugueses e brasileiros.

A cerimónia tem lugar em Lisboa, pelas 17h30, no Auditório da Sede da OE e deverá contar com as presenças do ministro da Economia, do embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, do presidente do CONFEA, José Tadeu da Silva, do bastonário da OE, Carlos Matias Ramos, do vice-presidente Nacional da OE, José Manuel Vieira, e do presidente do Conselho Diretivo da Região Sul, Carlos Mineiro Aires.

Para além da ratificação do Termo de Reciprocidade, este encontro integra a assinatura do Regulamento de Procedimentos para a implementação do acordo de reciprocidade, estando igualmente prevista a entrega simbólica de carteiras de Identidade Profissional a dirigentes da OE e do CONFEA.

Recorde-se que este acordo, assinado a 29 de setembro, em Brasília, permitirá reconhecer as competências profissionais dos engenheiros portugueses e brasileiros em ambos os países, possibilitando-lhes o exercício pleno da sua atividade profissional, nomeadamente, assumir a autoria dos projetos.

O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (CONFEA e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.


 

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