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Terreno da Feira Popular em hasta pública no dia 20 de outubro

28 de Julho de 2015 às 11:49:31

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Notícias

A Câmara Municipal de Lisboa marcou a realização da hasta pública do terreno da antiga Feira Popular, em Entrecampos, para o dia 20 de outubro, pelas 10h00.

As propostas devem dar entrada até ao dia 19 de outubro e a hasta pública terá lugar no dia seguinte, pelas 10h00, nas salas 2 e 3 do Edifício Central do Município – Campo Grande, nº 25, Piso 2, Bloco F, em Lisboa

De acordo com a Invest Lisboa, uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, “os 42.550 m2 de terreno, com um potencial edificável de 143.712 m2 de superfície de pavimento, situados no quarteirão da antiga Feira Popular, serão postos à venda por 135.700.000 euros (base de licitação da hasta pública).
Decorrente do processo de audição pública e do contributo dado por deputados municipais, a Proposta 395/CM/2015 deve contemplar também as condições vertidas na Recomendação 2/77 (1ª e 3ª), entre as quais se destacam:
nos usos permitidos, a percentagem destinada a habitação efetiva (excluindo instalações residenciais especiais, instalações hoteleiras e afins), que deverá ser entre 25 e 35% do total da superfície de pavimento acima do solo, ficando limitada a percentagem destinada a comércio a um máximo de 25%.
No que diz respeito às obrigações do promotor,  este fica obrigado a realizar um estudo de tráfego e ao cumprimento do Plano de Acessibilidade Pedonal em todas as áreas de circulação pública (fixadas em 50% da superfície do terreno).
Já a Câmara obriga-se a  assumir a responsabilidade da execução do equipamento a instalar no lote municipal da Av. Álvaro Pais, a criar condições para a discussão pública do projeto de licenciamento para o terreno de Entrecampos e do programa dos equipamentos a construir na Av. Álvaro Pais e a salvaguardar a memória do Teatro Vasco Santana.


 

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