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Alterados contratos de mais duas concessões rodoviárias

17 de Julho de 2015 às 14:50:59

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Notícias

O Conselho de Ministros aprovou a alteração dos contratos, e respetivas minutas, das concessões rodoviárias Norte Litoral e Beira Interior.

Estas alterações, recorde-se, integram-se no processo de renegociação de um conjunto de Parcerias Público-Privadas do setor rodoviário (PPP) determinado pelo Governo, com o objetivo de reduzir sustentadamente os correspondentes encargos públicos, contribuindo para a viabilização financeira do setor e a sustentabilidade futura das contas públicas.
Entre as áreas contempladas nas alterações agora aprovadas estão “a redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência prevista no caso base; a  otimização dos níveis de operação aplicáveis, tendo em consideração, nomeadamente, a alteração do quadro regulatório do sector rodoviário e o volume de tráfego atual e previsto até ao final do contrato; a redefinição da responsabilidade do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente e com base em previsões de ocorrência que podem não se verificar, para serem pagas apenas se, e quando, efetivamente necessária e realizada a intervenção,” e, “no caso particular da Concessão Beira Interior, a transferência do risco de tráfego para o parceiro privado.
“O sucesso do processo negocial das PPP rodoviárias – com os dois processos agora fechados, estão já concluídos oito – permite assegurar uma redução dos encargos brutos futuros estimada em 7,2 mil milhões de euros ao longo do prazo remanescente dos respetivos contratos, aliviando assim o esforço dos contribuintes portugueses”, sublinha o Conselho de Ministros num comunicado emitido no passado dia 16 de junho

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