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Programa Reabilitar para Arrendar já está disponível e pode promover obras em 300 edifícios e 2.000 habitações

10 de Julho de 2015 às 12:45:39

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O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, que já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, foi apresentado no dia 9 de julho.

O programa tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada e os trabalhos de reabilitação deverão ser executado num prazo máximo de 12 meses.
Ao programa, que contará com um apoio total de 50 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), dos quais metade se encontra desde já disponível através do IHRU, podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou, agora também, privada, que sejam proprietárias de edifícios. O Governo calcula que com este programa seja possível reabilitar cerca de 300 edifícios e 2.000 habitações.
Os edifícios deverão ter uma idade igual ou superior a 30 anos, localizar-se preferencialmente em Áreas de Reabilitação Urbana, e ser destinados a arrendamento habitacional com rendas acessíveis, calculadas em função do valor patrimonial tributário (VPT).
Segundo as normas publicadas no portal do IHRU, as obras devem respeitar as condições do licenciamento municipal, reabilitando integralmente todas as componentes essenciais do edifício e cumprindo as regras de proteção do património arquitetónico, podendo ainda beneficiar do RERU.
O destaque deste programa vai para as condições de financiamento, que são mais vantajosas do que as oferecidas atualmente pela banca. O empréstimo pode ascender a 90% do custo total da operação de reabilitação, com uma maturidade até 15 anos, correspondendo a 180 prestações mensais iguais. Por outro lado, a taxa de juro é fixa durante todo o período de amortização, cujo valor base atualmente é de 2,9%.
Haverá ainda um período de 6 meses de carência de capital após o termos das obras. Existe também a possibilidade de um adiantamento até 20% do valor do empréstimo e deve ser prestada garantia através de hipoteca sobre o edifício.
Na sequência da apresentação do programa, foi assinado o contrato de financiamento relativo à primeira tranche de 25 milhões de euros, do referido total de 50 milhões, que o BEI concedeu ao IHRU. Além dos 25 milhões, 15 milhões de euros são disponibilizados pelo CEB e dez milhões pelo IHRU. Como explicou o presidente do IHRU, Vítor Reis, esta é a segunda versão do programa Reabilitar para Arrendar. A primeira foi lançada em 2013, também com 50 milhões de euros, e destinava-se apenas a entidades públicas, como municípios, empresas municipais e sociedades de reabilitação urbana. Desta vez, os privados também podem candidatar-se, sendo que as candidaturas já podem ser apresentadas. Para Moreira da Silva, o programa pretende mudar o paradigma atual: colocar a tónica na reabilitação, em vez de na construção nova, e no arrendamento, em vez de na compra de habitação própria. O responsável sublinhou ainda que o valor da renda terá de ser acessível e será "20% a 30% inferior ao valor de mercado". As rendas condicionadas implicam que o valor da renda seja calculada com base no valor patrimonial tributário do imóvel, correspondendo neste caso a 6,7% do VPT.


 


 

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