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Aprovadas alterações aos contratos de seis concessões rodoviárias

03 de Julho de 2015 às 16:08:33

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O Conselho de Ministros aprovou a alteração dos contratos, e respetivas minutas, de seis parcerias público-privadas do setor rodoviário.

Em causa estão as concessões relativas à conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestradas e conjuntos viários associados designadas por Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Lisboa, Grande Porto, Interior Norte e Concessão Norte.
“Estas alterações são o culminar do processo de renegociação de um conjunto de PPP’s determinado pelo Governo, com o objetivo de reduzir sustentadamente os correspondentes encargos públicos, num montante global que ascende a 2.070 milhões de euros, contribuindo para a viabilização financeira do setor e a sustentabilidade futura das contas públicas”, afirma-se no comunicado emitido por aquele órgão do Governo.
Entre as áreas contempladas nas alterações agora aprovadas estão, e segundo pode ler-se no mesmo documento, “a redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência prevista no caso base; a otimização dos níveis de operação aplicáveis, tendo em consideração, nomeadamente, a alteração do quadro regulatório do setor rodoviário e o volume de tráfego atual e previsto até ao final do contrato; a redefinição da responsabilidade do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente e com base em previsões de ocorrência que podem não se verificar, para serem pagas apenas se, e quando, efetivamente necessária e realizada a intervenção.

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