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Governo aprova Estratégia Nacional para a Habitação

03 de Julho de 2015 às 16:29:56

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Notícias

O Conselho de Ministros aprovou, dia 2 de julho, a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031.

A Estratégia Nacional para a Habitação, recorde-se, integra, segundo o Executivo, “medidas concretas a desenvolver, elencando também as entidades competentes e os indicadores de monitorização da sua implantação, assumindo uma natureza mais operativa, estruturada em três pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos”.
“Estes três pilares agregam um conjunto de medidas setoriais que operacionalizam e efetivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nestes quatro anos”, lê-se no comunicado emitido após a reunião daquele órgão do Governo, onde também se refere que o mesmo documento foi objeto de “consulta pública”, que “ contou com a participação de múltiplos organismos públicos e de entidades da sociedade civil com trabalho reconhecido nas áreas da habitação e do ordenamento do território”. O diploma que aprova a Estratégia Nacional para a Habitação e com o qual se pretende, por exemplo, que o peso da reabilitação urbana no setor da Construção passe dos 8% de 2011 para mais do dobro em 2021 e para 23% em 2031, que o peso do arrendamento passe dos 20% para os 35% em 2031 e ainda que todas as habitações tenham saneamento básico em 2031, entre água canalizada, instalações sanitárias com duche e esgotos, também cria a Comissão Nacional da Habitação (CNH), que irá funcionar na órbita do IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.


 

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